Processo Administrativo e Judicial Tributário
Este curso executivo online é voltado para profissionais que desejam aprofundar seus conhecimentos nos processos administrativo e judicial tributário. Com foco em teoria e prática, o curso explora os principais tópicos relacionados à legislação tributária, às estratégias de defesa e às ferramentas processuais para uma atuação segura e eficaz em cenários tributários complexos.
- Aula 100% online
- Duração do curso:30H
- Certificado de Conclusão
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O que você vai aprender
• Competências dos entes federativos no processo tributário e as diferenças entre procedimentos administrativos e judiciais
• Princípios fundamentais do processo administrativo tributário: ampla defesa, contraditório, materialidade e oficialidade
• Vantagens e características do processo administrativo, incluindo suspensão de exigibilidade e consulta tributária
• Estratégias para impugnação administrativa: pedidos de perícia, alegação de vícios formais e materiais e prescrição intercorrente
• Execução fiscal e medidas cautelares fiscais: requisitos, garantias e exceções de pré-executividade
• Mandado de segurança, ações declaratórias e anulatórias: diferenças e aplicações práticas
• Ação de repetição de indébito e prazos para reaver tributos pagos indevidamente
• Casos práticos envolvendo ISS, Simples Nacional, autuações fiscais e estratégias de defesa
• Casos práticos simulados para aplicação imediata do aprendizado.
• Discussões interativas sobre jurisprudências relevantes e tendências jurídicas.
• Metodologia que combina teoria sólida e prática processual.
• Materiais exclusivos, incluindo modelos de petições e guias processuais.
• Instrutores com experiência consolidada em Direito Tributário e Fiscal.
Sandro Miguel
Mestrando em Direito Tributário. Especialista em Direito Tributário com Extensão em Planejamento Tributário. Advogado tributarista.
Descomplique os procedimentos tributários e potencialize sua atuação profissional
Para Quem É Este Curso?
Advogados, contadores e consultores que atuam na área tributária
Gestores e profissionais de compliance interessados em mitigar riscos tributários
Empresários e administradores que lidam com processos fiscais em suas empresas
Estudantes e recém-formados em Direito, Contabilidade e áreas relacionadas
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